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Artigo 5 Direitos Humanos
Em 10 de dezembro de 1948.
Em Palais de Chaillot, Paris foi criado os Direitos Humanos
Por princípio, esses direitos têm como objetivo garantir a dignidade das pessoas de forma inalienável, ou seja, não são direitos que podem ser restringidos ou retirados, mas sim garantidos.
John Peters Humphrey (Canadá), René Cassin (França), P. C. Chang (China), Charles Malik (Líbano), Eleanor Roosevelt (Estados Unidos), entre outros.
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"Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes."
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